Lei Ordinária Lei Ordinária 1343/2004 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2004 Data da Publicação: 06/04/2004 EMENTA Autoriza celebrar termo de convênio de cooperação ténica com o Hospital Santa Terezinha, e dá outras providências. Integra da norma 413746_0.310321001190402160_lei_nBA_1.343_2004.pdf