Prefeitura de Água Doce

Capital Catarinense da Energia Eólica e Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina

Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1397/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 04/05/2005

EMENTA

  • Dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis que oidentifica e dá outras providências.

Integra da norma