Lei Ordinária Lei Ordinária 1701/2008 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 Data da Publicação: 09/12/2008 EMENTA Concede subvenção social, mediante convênio, à entidade de Assistência Social e dá outras providências. Integra da norma 414121_0.914384001243431662_lei_nBA_1.701_2008.pdf