08 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para a realização de CHAMADA PÚBLICA, visando a contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento do cargo de Enfermeiro, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, em razão do gozo de licença maternidade de servidoras efetivas, sob amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência, regidas pelas normas constantes deste Edital, com base no art. 37, inciso IX da CF e Lei Complementar Municipal nº 085, de 20 de novembro de 2013.