020/2021 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 020/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE/SC, Estado de Santa Catarina, através de sua Prefeita Municipal, Sra. Nelci Fátima Trento Bortolini, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento do cargo de Médico(a) Pediatra(a) 20 Horas, Fisioterapeuta 20 Horas, Terapeuta Ocupacional 20 Horas, Técnico(a) em Enfermagem 40 Horas, Agente Comunitário e Endemias 40 Horas, em razão da inexistência de inscritos no Processo Seletivo n. 14/2021 de 26 de julho de 2021 e ante inexistência de cadastro de reserva, por encontrar-se esgotada a lista de candidatos aprovados no Edital de Concurso/Teste Seletivo válido, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF e Lei Complementar Municipal nº 085, de 20 de novembro de 2013.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se à admissão em caráter temporário de Médico(a) Pediatra(a) 20 horas, Fisioterapeuta 20 horas, Terapeuta Ocupacional 20 horas, Técnico(a) em Enfermagem 40 horas, Agente Comunitário e Endemias 40 horas em razão da inexistência de inscritos no Processo Seletivo n. 14/2021 de 26 de julho de 2021 e ante e inexistência de cadastro de reserva, por encontrar-se esgotada a lista de candidatos aprovados no Edital de Concurso/Teste Seletivo válido.

1. Ficam abertas as inscrições para a contratação temporária de Médico(a) Pediatra(a) 20 horas semanais, Fisioterapeuta 20 horas semanais, Terapeuta Ocupacional 20 horas semanais, Técnico(a) em Enfermagem 40 horas semanais, Agente Comunitário e Endemias 40 horas semanais, com as seguintes especificações:

2. Os cargos, escolaridade/habilitação exigida, número de vagas, carga horária semanal, vencimento mensal e prazo de contratação, seguem dispostos no quadro abaixo:

Cargo / Função	Habilitação mínima	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal em R$	Prazo de Contratação
Médico(a) Pediatra	Curso Superior em Medicina, com especialização em pediatria e Registro no Respectivo Conselho Regional	1	20h	10.843,79	Até realização de Teste Seletivo e/ou Concurso Público[1], enquanto durar a substituição
Fisioterapeuta	Curso Superior em Fisioterapia, com Registro no Respectivo Conselho Regional.	1	20h	2.837,81	Até realização de Teste Seletivo e/ou Concurso Público1, enquanto durar a substituição
Terapeuta Ocupacional	Curso Superior em Terapia Ocupacional, com Registro no Respectivo Conselho Regional.	1	20h	2.837,81	Até realização de Teste Seletivo e/ou Concurso Público1, enquanto durar a substituição
Técnico(a) em Enfermagem	Curso de técnico de enfermagem e registro no órgão competente.	1	40h	1.829,20	Até realização de Teste Seletivo e/ou Concurso Público1, enquanto durar a substituição
Agente Comunitário e Endemias	Ensino Médio Completo; Curso de Aperfeiçoamento; residir na área de atuação	2	40h	1.550,00	Até realização de Teste Seletivo e/ou Concurso Público1, enquanto durar a substituição

 

[1] “Inciso V, do art. 2º da LC 85 –”; substituição de servidor ocupante de cargo efetivo afastado para o exercício de mandato eletivo, ou afastado do exercício em razão de licença, férias ou quaisquer outros motivos legais e “Inciso I, do art. 3º da LC 85: “As contratações de que trata o artigo anterior obedecerão os seguintes prazos: I – nas hipóteses dos incisos V, VIII e IX o prazo que durar o afastamento do titular, a execução da obra;”.