Lei Ordinária 1292/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1292/2003
Data da Publicação: 08/04/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.
Lei Complementar 028/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 028/2003
Data da Publicação: 03/04/2003
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 027/02 de 26/12/02, aprova nova tabela para a cobrança da COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1291/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1291/2003
Data da Publicação: 01/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros a associações de agricultures do município de Água Doce, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1290/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1290/2003
Data da Publicação: 31/03/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associação Amigos dos Estudantes de Água Doce - SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1288/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1288/2003
Data da Publicação: 12/03/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar para a comunidade do Assentamento Oziel Alves Pereira, materiais que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1287/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1287/2003
Data da Publicação: 12/03/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, cria elemento de despesa, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1289/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1289/2003
Data da Publicação: 12/03/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica para a implantação de subestação de energia elétrica no município de Água Doce - SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1285/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1285/2002
Data da Publicação: 26/12/2002
Ementa: Autoriza doação de imóveis dentro do Sistema de Habitação Municipal, para mutuários reconhecidamente carentes, autoriza repactuação e novação de contratos inadimplidos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1286/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1286/2002
Data da Publicação: 26/12/2002
Ementa: Autoriza a realização de laqueadura das trompas em mulheres e a vasectomia em homens, comprovadamente carentes, que desejam utilizar esse método para evitar fertilidade, autorizando o Poder Executivo Municipal a pagar as despesas médicas e hospitalares.
Lei Complementar 026/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 026/2002
Data da Publicação: 26/12/2002
Ementa: Institui o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Água Doce – SC
Lei Complementar 027/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 027/2002
Data da Publicação: 26/12/2002
Ementa: Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço de iluminação pública de que trata o Artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei Ordinária 1284/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1284/2002
Data da Publicação: 18/12/2002
Ementa: Dispõe sobre o abate de animais, produtos de origem animal e produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano, no município de Água Doce; dá outras providências.
Lei Ordinária 1283/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1283/2002
Data da Publicação: 18/12/2002
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Doce (SC) para o exercício de 2003.
Lei Complementar 025/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 025/2002
Data da Publicação: 18/12/2002
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 156 da Lei Complementar nº. 015/99 de 28/12/99, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1282/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1282/2002
Data da Publicação: 17/12/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1281/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1281/2002
Data da Publicação: 13/12/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e pagar a 3ª parcela de instalação da rede de energia elétrica para as famílias de agricultures do Assentamento Olaria, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1280/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1280/2002
Data da Publicação: 10/12/2002
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1279/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1279/2002
Data da Publicação: 03/12/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1278/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1278/2002
Data da Publicação: 29/11/2002
Ementa: Altera a Lei nº. 1.118/2000 de 27 de junho de 2000, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente do legislativo municipal.
Lei Ordinária 1276/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1276/2002
Data da Publicação: 26/11/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.