Lei Ordinária Lei Ordinária 1329/2003 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 Data da Publicação: 23/12/2003 EMENTA Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Doce (SC) para o exercício de 2004. Integra da norma 413718_0.710181001190315148_lei_nBA_1.329_2003.pdf