Lei Complementar 038/2004
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2004
Data da Publicação: 24/08/2004
EMENTA
- Aumenta o número de vagas para o cargo de professor, atuante na educação infantil, criado pela Lei Complementar nº. 11 de 22 de setembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº. 22 de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Integra da norma