Prefeitura de Água Doce

Capital Catarinense da Energia Eólica e Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina

Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1606/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 30/10/2007

EMENTA

  • Dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios a pessoas em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Integra da norma