Lei Ordinária Lei Ordinária 1708/2008 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 Data da Publicação: 09/12/2008 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Hospital Nossa Senhora da Paz, e dá outras providências. Integra da norma 414128_0.295353001243433531_lei_nBA_1.708_2008.pdf