Edital de Chamamento Público nº. 003/2024/PM

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 003/2024/PMAD
Modalidade : Chamada Pública
Data da Abertura : 26/03/2024
Local : A documentação para habilitação dos proponentes será recebida, impreterivelmente, até o dia 26 de março de 2024 até às 08h00, através do Portal de Compras Públicas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. A sessão para a julgamento terá início às 08h15 do dia 26 de março de 2024.
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Água Doce
Objeto : O objeto do presente chamamento para credenciamento é a Outorga de permissão para prestação de serviço de transporte público individual de passageiros no Município de Água Doce – Santa Catarina, em veículos de aluguel providos de taxímetro, pelo prazo de 15 (quinze) anos, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 145/2019 e suas alterações, com a legislação Federal pertinente e demais condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

EDITAL E AVISOS

Contratos e Aditivos

Status da Licitação