011/2013 – Chamada Pública

O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE – SC, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Praça João Macagnan, 322, Centro, Água Doce, através do Prefeito Municipal Sr. NOVELLI SGANZERLA no uso de suas atribuições legais e em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e pela Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, vem através deste tornar público que está realizando Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de agosto a dezembro  de 2013. Os grupos formais e informais deverão apresentar o envelope contendo a documentação de habilitação e o envelope contendo a Proposta de Preços e o Projeto de Venda até o dia 10 de setembro de 2013, às 14h00 horas, no departamento de licitações da Prefeitura Municipal de Água Doce – SC, situada no endereço supracitado, sendo que a abertura dos mesmos será as 14h00 do mesmo dia.

Esta Chamada Pública tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o segundo semestre de 2013, conforme especificações do Anexo I, deste Edital.