13/2013 FMAS – Pregão

O Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Assistência Social, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria n. 213/2013 comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n. 13/2013, na Modalidade Pregão N. 5/2013, do tipo menor preço por item e Presencial, sob regime de entrega parcelada, cujo setor interessado é o Setor Social, conforme dispõe a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n. 003/2005 de 14 de janeiro de 2005 e demais legislação vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n. 01 – contendo as propostas de preços e de n. 02 – contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado na Praça João Macagnan, 322 – Água Doce -SC, CEP 89654-000, até às 14h00 do dia 20 de setembro de 2013, iniciando-se a Sessão Pública às 14h00 do mesmo dia e local.