59/2016 – Dispensa

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 59/2016

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 19/09/2016

• Local : Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Água Doce.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Água Doce

• Valor Global R$: 33.750,00

• Objeto : O objeto da presente dispensa é a prestação de serviços de trabalhos ambientais para elaboração do Diagnóstico da situação atual e elaboração de PRAD, em atendimento à Ação Civil Pública no 08.2016.00228178-6 proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na área degradada do antigo Aterro Sanitário do Município de Água Doce/SC.

EDITAL E AVISOS

• 19/09/2016

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  Justificativa e Fundamentação Legal

• 19/09/2016

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  Ata de julgamento processo 59 2016

• 19/09/2016

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  Encaminhamento

• 20/09/2016

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  Ratificação

• 20/09/2016

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  Homologação

• 11/11/2016

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  Decreto 153 2016 de 11 de novembro de 2016