Processo Licitatório nº. 112/2023/PMAD – Dispensa nº. 20/2023/PMAD – Lei 8.666/93

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 112/2023/PMAD

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 30/11/2023

• Local : Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Água Doce.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Infraestrutura

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Água Doce

• Valor Global R$: 7.844,00

• Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando a obtenção da Autorização Ambiental para o Município de Água Doce em relação a operação da atividade 00.12.03 – Lavra a céu aberto por escavação e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo município, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal (<24.000 m³/ano), localizado em Água Doce – SC.

EDITAL E AVISOS

• 30/11/2023

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  Requisição e Termo de Referência

• 30/11/2023

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  Parecer Jurídico

• 30/11/2023

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  Justificativa e Fundamentação Legal

• 30/11/2023

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  Ata de Julgamento

• 30/11/2023

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  Ratificação

• 30/11/2023

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  Homologação