Administração convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade

 

 

DECRETO Nº 147/2009 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

 

"CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ÁGUA DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI, Prefeita Municipal de Água Doce (SC), usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, art. 72, da Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006, e Resolução Normativa nº 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho Nacional das Cidades e a Portaria Nº 136, de 19 de agosto de 2009 da Secretaria de Estado do Planejamento.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Água Doce, a se realizar no dia 1º de Dezembro de 2009, nas dependências do Auditório Jurídico da Unoesc em Joaçaba, no horário das 07h30min às 18h00min, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Urbanismo.

 

Art. 2º. A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Água Doce desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidades para todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e sobre o tema "Avanços, Dificuldades e Desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".

 

Art. 3º. A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Água Doce será presidida pela Prefeita ou Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Urbanismo e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário de Saúde e Promoção Social.

 

Art. 4º. A Prefeita expedirá, mediante portaria, o regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Água Doce.

 

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Água Doce, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

 

Art. 5º. As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Água Doce correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

 

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Água Doce, 05 de novembro de 2009.

 

     

NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI

Prefeita Municipal