Setor de Tributação de Água Doce Adere ao Programa SC Bem Mais Simples
A Prefeitura de Água Doce, por meio do setor de tributação, aderiu em julho ao programa SC Bem Mais Simples, do Governo do Estado de Santa Catarina. Essa iniciativa visa facilitar o processo de abertura de empresas, reduzindo o tempo médio para formalização de negócios de cerca de quatro meses para apenas cinco dias úteis.
O programa funciona com o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que permite abrir empresas de baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e menor complexidade. A medida proporciona agilidade e desburocratização, trazendo benefícios diretos aos empreendedores do município.
Como funciona?
O SC Bem Mais Simples é coordenado pela Sicos, em parceria com a Jucesc e órgãos estaduais, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar. A seguir, o passo a passo para aderir ao programa:
- Verificar se o município participa do programa
Consulte a lista de municípios participantes no site oficial da JUCESC:
https://scbms.jucesc.sc.gov.br/index.php/municipios/ - Solicitar viabilidade no EES
O empreendedor receberá um enquadramento com o grau de risco da atividade. - Receber a autodeclaração
Após o registro na JUCESC, será emitida uma autodeclaração simplificada. - Entrega da autodeclaração no município
A autodeclaração deverá ser assinada e apresentada na secretaria municipal para obtenção do alvará de funcionamento. - Início das atividades da empresa
Com o contrato social, CNPJ e legalização concluída, o negócio estará pronto para operar e atender clientes, fornecedores e instituições financeiras.
Dúvidas?
Entre em contato com o setor de tributação de Água Doce pelo telefone (49) 99109-8475.
Facilitando negócios, promovendo desenvolvimento!