EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REPASSE DE RECURSOS Nº 02/2023 – FIA

O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE (SC), pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça João Macagnan, 322,  inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.398/0001-90 neste ato representado pela Sra. NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI, prefeita municipal, por meio do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA, com CNPJ 20.155.091/0001-41, neste ato representado pela Sra. TÂNIA CARON DOS SANTOS, Gestora do FIA e presidente do CMDCA de Água Doce, de acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelo Decreto Municipal n. 098 de 25 julho de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto que envolva a realização de ações na área da criança e adolescente.