Normas

Lei Ordinária 1579/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1579/2007
Data da Publicação: 29/06/2007

Ementa: Declara de utilidade pública o Água Doce Moto Clube, localizado na Linha Santo Antônio, no município de Água Doce, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1583/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1583/2007
Data da Publicação: 29/06/2007

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Antonio Brassanini, do município de Água Doce, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1582/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1582/2007
Data da Publicação: 29/06/2007

Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Cruzeiro Linha Olinda, localizado em Linha Olinda no município de Água Doce, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1581/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1581/2007
Data da Publicação: 29/06/2007

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores - APP do Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, no município de Água Doce, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1568/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1568/2007
Data da Publicação: 21/06/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1565/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1565/2007
Data da Publicação: 12/06/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1567/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1567/2007
Data da Publicação: 12/06/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão real de uso e constituir servidão perpétua de uma área de terras, a título gratuito, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1566/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1566/2007
Data da Publicação: 12/06/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão real de uso e constituir servidão perpétua de uma área de terras, a título gratuito, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1560/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1560/2007
Data da Publicação: 30/05/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente instituido pela peli nº. 1.516, de 19 de dezembro de 2006, crédito especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1563/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1563/2007
Data da Publicação: 30/05/2007

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Ponte Serrada para repasse de recursos financeiros destinados ao transporte escolar e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1562/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1562/2007
Data da Publicação: 30/05/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1561/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1561/2007
Data da Publicação: 30/05/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente instituido pela Lei nº. 1.516, de 19 de dezembro de 2006, crédito especial e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1557/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1557/2007
Data da Publicação: 22/05/2007

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso gratuito de bens públicos municipais, substituir bem público cedido pela Lei nº. 1.193/01 de 20/09/2001 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1556/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1556/2007
Data da Publicação: 22/05/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar com superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1553/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1553/2007
Data da Publicação: 17/05/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de vencimento para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

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