Lei Ordinária 1533/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1533/2007
Data da Publicação: 05/04/2007
Ementa: Concede subvenção social, mediante convênio, à entidade de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 1534/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1534/2007
Data da Publicação: 05/04/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Sindicado Rural de Água Doce - SC, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1531/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1531/2007
Data da Publicação: 02/04/2007
Ementa: Declara de utilidade pública Associação AVERCAM - Associação Verdes Campos, Localizada no Distrito de Herciliópolis Município de Água Doce, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1529/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1529/2007
Data da Publicação: 27/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Lei Ordinária 1530/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1530/2007
Data da Publicação: 27/03/2007
Ementa: Altera dispositivo à Lei nº. 943, de 19 de março de 1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1528/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1528/2007
Data da Publicação: 15/03/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1525/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1525/2007
Data da Publicação: 27/02/2007
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associações de Agricultores do Município de Água Doce, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1526/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1526/2007
Data da Publicação: 27/02/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e a a alienar, mediante licitação, o bem que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1527/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1527/2007
Data da Publicação: 27/02/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1524/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1524/2007
Data da Publicação: 07/02/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Nossa Senhora da PAz, e dá outras providências.
Lei Complementar 046/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 046/2006
Data da Publicação: 27/12/2006
Ementa: Autoriza a criação e implantação do Centro de Educação de Adultos - CEA, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 11, de 22 de setembro de 1998 e da Lei Complementar nº. 012, de 09 de dezembro de 2998 e Lei Complementar nº. 22 de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1516/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1516/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Doce (SC) para o exercício de 2007.
Lei Ordinária 1517/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1517/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e a alienar, mediante licitação, os bens que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1519/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1519/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1518/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1518/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1522/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1522/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a BEMFAM - Bem Estar Familiar do Brasil, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1520/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1520/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1521/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1521/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar com excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1523/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1523/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão real de uso e constituir servidão perpétua de uma área de terras, a título gratuito, e dá outras providências.
Lei Complementar 045/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 045/2006
Data da Publicação: 19/12/2006
Ementa: Autoriza o Pode Executivo a proceder o cancelamento de débitos fiscais inferior a 02 (duas) VRF e dá outras providências.