Lei Ordinária 1513/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1513/2006
Data da Publicação: 07/12/2006
Ementa: Abre, no orçamento vigente de que trata a Lei nº. 1.444, de 13 de dezembro de 2005, crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1514/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1514/2006
Data da Publicação: 07/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e transferir dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1512/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1512/2006
Data da Publicação: 07/12/2006
Ementa: Altera dispositivos do Conselho de Alimentação Escolar Lei nº. 1.120, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1515/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1515/2006
Data da Publicação: 07/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1510/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1510/2006
Data da Publicação: 28/11/2006
Ementa: Declara de utilizade pública área de terras do município e denomina servidão, localizada na Avenida Independência, que especifica.
Lei Ordinária 1511/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1511/2006
Data da Publicação: 28/11/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário, objetivando a instalação da Casa da Cidadania e dá outras providências.
Lei Ordinária 1509/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1509/2006
Data da Publicação: 27/11/2006
Ementa: Autoriza o repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Doce e dá outras providências.
Lei Ordinária 1508/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1508/2006
Data da Publicação: 27/11/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 1.417, de 01 de setembro de 2005 e da Lei nº. 1.429, de 13 de outubro de 2005 e da Lei nº. 1.471, de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1506/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1506/2006
Data da Publicação: 14/11/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1507/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1507/2006
Data da Publicação: 14/11/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar 044/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 044/2006
Data da Publicação: 14/11/2006
Ementa: Altera dispositivos do Sistema Municipal de Ensino Lei Complementar nº. 12, de 09 de dezembro de 1998, para implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos.
Lei Ordinária 1505/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1505/2006
Data da Publicação: 31/10/2006
Ementa: Autoriza repassar contribuição a entidade como consta.
Lei Ordinária 1504/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1504/2006
Data da Publicação: 17/10/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1503/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1503/2006
Data da Publicação: 17/10/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1501/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1501/2006
Data da Publicação: 10/10/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, cria elemento de despesa, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1502/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1502/2006
Data da Publicação: 10/10/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1500/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1500/2006
Data da Publicação: 27/09/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e a alienar mediante licitação, os bens que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1498/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1498/2006
Data da Publicação: 19/09/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcipalmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1499/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1499/2006
Data da Publicação: 19/09/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e trasnferir dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1497/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1497/2006
Data da Publicação: 30/08/2006
Ementa: Determina a mudança de localização do mural público, do interior da sede da Prefeitura Municipal, para a frente da Prefeitura anexa a parte externa do prédio e dá outras providências.