Normas



Lei Ordinária 1472/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1472/2006
Data da Publicação: 16/05/2006

Ementa: Revê os vencimentos, funções gratificadas, empregos públicos, proventos e pensões dos servidores, aposentados e pensionistas municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1469/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1469/2006
Data da Publicação: 09/05/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1468/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1468/2006
Data da Publicação: 09/05/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e transferir dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1462/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1462/2006
Data da Publicação: 17/04/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para p Sindicato Rural de Água Doce - SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1461/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1461/2006
Data da Publicação: 24/03/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e transferir dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1460/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1460/2006
Data da Publicação: 07/03/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e a alienar a terceiros mediante licitação, o bem que especifica, inservíveis ao serviço público do município.

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Lei Ordinária 1458/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1458/2006
Data da Publicação: 24/02/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Cooperativa Escola Jovens Estudantes Ltda - CEJEL, do CEDUP - Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1457/2006
Lei Ordinária

Número/Ano: 1457/2006
Data da Publicação: 24/02/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e firmar convênio com a Associação Amigos dos Estudantes de Água Doce - SC, e dá outras providências.

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