Normas

Lei Ordinária 1438/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1438/2005
Data da Publicação: 22/11/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e transferir dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1437/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1437/2005
Data da Publicação: 22/11/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1434/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1434/2005
Data da Publicação: 27/10/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.

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Lei Complementar 042/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 042/2005
Data da Publicação: 21/10/2005

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal para pagamento de débitos constituídos em atraso junto ao município, estabelecendo as regras para sua adesão, visando, também a 2ª Semana do "Mutirão da Conciliação", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

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Lei Ordinária 1432/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1432/2005
Data da Publicação: 21/10/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1430/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1430/2005
Data da Publicação: 13/10/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcilamente e transferir dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1428/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1428/2005
Data da Publicação: 04/10/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1425/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1425/2005
Data da Publicação: 27/09/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação Técnico - Financeira com o Centro de Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1426/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1426/2005
Data da Publicação: 27/09/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1422/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1422/2005
Data da Publicação: 20/09/2005

Ementa: Autoriza a baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal como inservíveis e inaproveitáveis, constituídos por sucatas de livros, jornais e revistas da Biblioteca Pública Municipal Presidente Médici, conforme ata 01/2005 de 02/09/05 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1424/2005
Lei Ordinária

Número/Ano: 1424/2005
Data da Publicação: 20/09/2005

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às Associações de Agricultores do Município de Água Doce e dá outras providências.

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