Lei Ordinária 1277/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1277/2002
Data da Publicação: 12/11/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir materiais para implantação de rede de telefonia rural, doar para comunidades do interior do município, e dá outras providências.
Lei Complementar 024/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 024/2002
Data da Publicação: 29/10/2002
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 016/99 de 28/12/99, a qual dispõe sobre a regulamentação do Fundo Complementar de Assistência ao Servidor, e dá outras providências.
Lei Complementar 023/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 023/2002
Data da Publicação: 03/07/2002
Ementa: Introduz emenda modificada à Lei Complementar nº. 002, de 31 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Lei Complementar 022/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 022/2002
Data da Publicação: 26/02/2002
Ementa: Altera Lei Complementar nº. 011/98 de 22 setembro de 1998, cria cargos, funções gratificações, e dá providências.
Lei Ordinária 943/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 943/1996
Data da Publicação: 19/03/1996
Ementa: Estabelece normas referentes à política de incentivos e estímulos para a expansão de empreendimentos e a geração de condições ocupacionais e dá outras providências.