Normas

Lei Ordinária 1648/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1648/2008
Data da Publicação: 25/02/2008

Ementa: Inclui ação nº. 127 na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente instituída pela Lei nº. 1622, de 04 de Dezembro de 2007, cria Projeto Atividade no Orçamento vigente instituído pela Lei nº. 1623. de 07 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1646/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1646/2008
Data da Publicação: 15/02/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a Bemfam - Bem Estar Familiar do Brasil / CEDESS - Cidadania, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde - OSCIP, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1635/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1635/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1636/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1636/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1637/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1637/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplemetar e criar elemento de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1638/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1638/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e criar elemento de despesa no orçameto vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1640/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1640/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1641/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1641/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1639/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1639/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1642/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1642/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentária constantes do orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1643/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1643/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1645/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1645/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Muncipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1644/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 1644/2008
Data da Publicação: 16/01/2008

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1634/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1634/2007
Data da Publicação: 27/12/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.

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Lei Complementar 050/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 050/2007
Data da Publicação: 27/12/2007

Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em coformidade com os artigos 126, II, “D”, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e adota outras providências.

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Lei Ordinária 1633/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 1633/2007
Data da Publicação: 27/12/2007

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Muncipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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