Lei Ordinária 1610/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1610/2007
Data da Publicação: 13/11/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e transferir dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1612/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1612/2007
Data da Publicação: 13/11/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Assentados e Assentadas Conquista da Luta, localizada no Assentamento Olaria, no Município de Água Doce, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1608/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1608/2007
Data da Publicação: 09/11/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei Ordinária 1606/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1606/2007
Data da Publicação: 30/10/2007
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios a pessoas em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Lei Complementar 049/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 049/2007
Data da Publicação: 30/10/2007
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 021, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº. 040, de 15 de março de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1607/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1607/2007
Data da Publicação: 30/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e transferir dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1605/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1605/2007
Data da Publicação: 17/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular parcialmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1601/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1601/2007
Data da Publicação: 09/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, criar elemento de despesa e dá outras providências.
Lei Ordinária 1602/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1602/2007
Data da Publicação: 09/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e criar elemento de despesa no orçamento vigente instituído pela Lei nº. 1.516/2006 de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1603/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1603/2007
Data da Publicação: 09/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular total ou parcialmente e transferir dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 1604/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1604/2007
Data da Publicação: 09/10/2007
Ementa: Autoriza receber imóvel em doação de Lenir Pedro Mozzer e Ana Francisca Dalla Costa Mozzer e dá outras providências.
Lei Ordinária 1600/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1600/2007
Data da Publicação: 03/10/2007
Ementa: Determina a obrigatoriedade do envio de cópias originais de atos administrativos baixados pelo Poder Executivo, para o Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária 1599/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1599/2007
Data da Publicação: 02/10/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e suplementar dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1598/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1598/2007
Data da Publicação: 27/09/2007
Ementa: Autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social a assinar convênio com o Lar da Criança de Joaçaba, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1596/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1596/2007
Data da Publicação: 27/09/2007
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso gratuito de bens públicos, retomar bem público cedido pela Lei nº. 1.273/2002 de 18/11/2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1597/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1597/2007
Data da Publicação: 27/09/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e transferir dotação que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar 047/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 047/2007
Data da Publicação: 12/09/2007
Ementa: Fixa o novo salário para op emprego público de médico clínico geral de que trata o anexo único da Lei Complementar 039/2005.
Lei Complementar 048/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 048/2007
Data da Publicação: 12/09/2007
Ementa: Altera vencimento da tabela empregos públicos para execução do "Programa Agentes Comunitários de Saúde/PACS", criado pelo Ministério da Saúde do Governo Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária 1595/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1595/2007
Data da Publicação: 05/09/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Bombeiros Comunitários Intermunicipais de Catanvuvas, Jaborá e Vargem Bonita e dá outras providências.
Lei Ordinária 1593/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1593/2007
Data da Publicação: 16/08/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, criar elemento de despesa no orçamento vigente instituído pela Lei nº. 1.516/2006 de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.