Processo Licitatório nº. 49/2024/PMAD – Inexigibilidade nº. 9/2024/PMAD

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 49/2024/PMAD

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 22/03/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Água Doce

• Valor Global R$: 4.157.459,86

• Objeto : Inexigibilidade de licitação para desapropriação de terreno localizado no perímetro urbano na rodovia SC 150, km 55,400 – matrículas: 14169 e 2738, destinado a implantação do Parque Industrial, conforme documento de formalização de demanda nº 03/2024/Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo.

EDITAL E AVISOS

• 22/03/2024

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  Documento de Formalização de Demanda

• 22/03/2024

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  Avaliação Prévia

• 22/03/2024

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  Justificativa do preço

• 22/03/2024

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  Parecer Jurídico

• 22/03/2024

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  Decreto 244/2023

• 22/03/2024

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  Decisão Judicial

• 23/03/2024

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  Termo de Inexigibilidade de Licitação

• 22/03/2024

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  Homologação